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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos (veja no vídeo ao lado).
As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Prefeitura realizou hoje a III Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá, através da Secretaria de Ação Social, realizou hoje a III Conferencia Municipal da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu hoje (27) as 14:00h, no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de representantes da comunidade. Este ano o tema escolhido foi - Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente - Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os assuntos colocado em debate, como propostas foi o melhoramento das políticas de atendimentos da criança e do adolescente do município.
As conferencias são importantes instrumentos de mobilização, em busca de importantes melhorias no processo de assistência as crianças e adolescentes. No encerramento da Conferencia foi feita a apreciação das propostas elaboradas pelos 5 grupos  e  escolhido os delegados que irão representar o município na Conferência Estadual que será realizada em agosto em São Luis.
 

PRB faz adesivaço para mobilizar militancia de olho em 2016




















Com a frase "Vem ai o PRB 10", o diretório municipal do partido em Santa Luzia do Paruá, começou a se mobilizar  com sua militancia, já de olho em 2016. Entre as ações implementadas, estão promovendo um adesivaço, com objetivos de dá maior visibilidade em seus planos políticos no município.

Homem é preso após matar dois e atear fogo na casa da irmã

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Antonio de Jesus Reis Moura
Uma ação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, da cidade de Viana, prendeu um homem suspeito de dois homicídios e atear fogo em uma residência. Os casos aconteceram no povoado São Domingos, localizado no município.
De acordo com informações repassadas pela PM de Viana, Antônio Filho de Jesus Reis Moura, foi preso por volta das 5h, desta terça-feira (26). Ele, que é suspeito de matar duas pessoas, colocou fogo na casa da própria irmã e depois efetuou disparos de arma de fogo, na segunda-feira (25). Nesta empreitada criminosa ninguém saiu ferido.
No momento da abordagem, Antônio estava com um