O presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou nesta
quinta-feira (03) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TCE/MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, lista
contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas
irregulares e desaprovadas nos últimos oito anos.
A lista,
contendo 3.410 nomes – 195 a mais em relação ao documento enviado à
Justiça Eleitoral em 2012, ano no qual também foram realizadas eleições
majoritária (prefeito) e proporcional (vereador) – pode ser conferida aqui. Cabe, a partir de agora, à Justiça Eleitoral decretar, ou não, a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista.
A
entrega do documento aconteceu no período da tarde na sede da TRE, no
bairro Areinha, e contou, ainda, com as presenças do vice-presidente e
corregedor da Corte Eleitoral, desembargador Antônio Pacheco Guerreiro
Júnior; dos desembargadores Eduardo Moreira, José Eulálio, Clodomir
Reis, Alice Rocha e Daniel Blume; além do procurador regional eleitoral
substituto, Thiago Ferreira de Oliveira.
Froz Sobrinho fez questão
de elogiar a maneira transparente e rápida com a qual as Unidades
Técnicas do Tribunal de Contas do Estado elaboraram o documento.
“O
TCE do Maranhão, ao se antecipar ao prazo para entrega da lista, dá,
mais uma vez, exemplo de austeridade e de compromisso com a lei. Esta
documentação é de suma importância e muito auxiliará as análises que
serão feitas por esta Corte Eleitoral com relação aos registros de
candidaturas para as eleições deste ano”, afirmou o presidente
ressaltando que o objetivo é analisar todos os pedidos de registros de
candidaturas até o dia 05 de agosto.
Edmar Cutrim disse que ao
entregar a documentação do Tribunal Regional Eleitoral antes do prazo
previsto em lei a Corte de Contas maranhense cumpre com o seu papel de
contribuir com o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político
brasileiro, colaborando, ainda, para o afastamento dos maus gestores da
vida pública.
“Mais do que cumprir o seu dever, o Tribunal de
Contas contribui com o processo democrático e, principalmente, com o
povo maranhense”, avaliou o conselheiro/presidente.
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