segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Gestão do prefeito Plácido Holanda se recusa a receber documentos que oficializa pagamento do abono para os professores

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia do Paruá, ainda não receberam o abono salarial do mês de dezembro, porque a gestão do prefeito Plácido
Holanda, através de sua equipe de auxiliares, se recusaram a receber a nota de empenho e liquidação da folha de pagamento de abono salarial dos profissionais, contratados e efetivos do magistério, encaminhada  pela ex-prefeita Dra. Eunice Damasceno.
Na semana passada, a secretária executiva da gestão passada, Elidian Sousa, levou o documento sancionado pela lei 445/2016 e regulamentado através do decreto 36/2016, para a Prefeitura para formalizar o procedimento. 
 A contadora de nome Roberta Kelly, não estava presente e orientou o setor financeiro a não receber os documentos. No dia seguinte, Elidian voltou ao prédio da Prefeitura, desta vez com um ofício em mãos direcionado ao próprio prefeito, mais ele tambem não recebeu o documento, e nem ela.
Até antes do recurso da repatriação cair nos cofres municipais, a gestão da Dra. Eunice tinha atendido a exigência de gastar 60% dos recursos com folha de pagamento dos professores como manda a lei. Quando o recurso caiu, os cálculos foram refeitos, por isso a necessidade da concessão do abono. O dinheiro para efetuar esse pagamento ficou disponível nas contas do município, quando o atual prefeito assumiu o mandato. 
A gestão do atual prefeito, ao se recusar efetuar o pagamento do abono salarial aos servidores, não querendo nem se quer receber a documentação, o caso foi levado ao Ministério Público.  Um boletim de ocorrência também foi registrado. 
Diante dos fatos, vão ser tomadas as medidas administrativas junto à Promotoria, e se necessário por meio judicial, para que a atual gestão receba os documentos que o obrigam a fazer o pagamento do abono salarial.
Já está agendada uma reunião nesta terça feira (24), no Ministério Público para tratar diretamente da questão.

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