Ministra Katia Abreu |
Brasília -
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou nesta sexta-feira, 9,
que a suspensão por 120 dias do benefício pago a pescadores artesanais
tem como objetivo regularizar a aplicação de recursos públicos usados
para o pagamento desse benefício. "Não há prejuízo social para os
pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente", informou, em
nota. De acordo com ela, a suspensão do seguro defeso coincide com o fim
do período de proibição da pesca e da liberação da atividade.
A revisão do
benefício vai ser feita por um grupo de trabalho formado por
representantes de seis ministérios, além da Controladoria-Geral da União
(CGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Kátia Abreu
afirmou que a suspensão se justifica pela "discrepância" entre o número
de pescadores artesanais registrados pelo censo de 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o volume de recursos
investidos no programa com base nos cadastros dos pescadores.
Segundo a
ministra, o valor pago de R$ 3,4 bilhões por ano indica um número
próximo de 1 milhão de pescadores artesanais - número que diverge do
censo oficial. Por isso, a necessidade de rever os critérios para a
concessão dos benefícios.
Entre as
irregularidades, há casos de beneficiários que usam o benefício como
segunda remuneração, o que é vedado pela legislação. A contrapartida do
pescador à Previdência (2% da venda do pescado bruto) não é fiscalizada.
Por falta de monitoramento, ela é, em média, de R$ 10 ao ano.
"Os
beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem
tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse
importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever
e ao meio ambiente", finalizou a ministra.
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