O vereador José Pessoa de Meneses (Dequinha) denunciou na Sessão de hoje na Câmara que a Procuradoria do Município está tentando anular a Lei Municipal nº 450/2017, que foi promulgada por Sansão Tácita conforme o Regimento Interno da Câmara de Artigo Nº 226. Tal ato se dá quando vence o prazo para Sansão do Poder Executivo que é de 12 dias. O qual venceu e não foi sancionado.
O presidente e vereador Dequinha no uso de suas prerrogativas sancionou.
As informações foram confirmadas pelo presidente do Sinserp Otoniel Barbosa, de que o prefeito não quer respeitar a Lei 450, que trata do Plano de Cargos e Carreira e através da Procuradoria de Justiça do Município, foi pedido ao Ministério Público Estadual a sua anulação.
Os servidores tem manifestado indignação sobre a tal situação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário