terça-feira, 21 de maio de 2019

Inconstitucionalidade derruba Pec que prorrogava mandato dos atuais prefeitos

Os prefeitos, principalmente aqueles com alta rejeição, têm sonhado com a ampliação do mandato, até 2022, como propõe a PEC 49, que defende o fim das reeleições e propõe mandatos de cinco anos e eleições gerais em 2022. A PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em entrevista a Globo News, disse que a proposta é “ilegal e inconstitucional” e não chegará a ser pautada na Câmara.
Essa noticia deixou os prefeitos e vereadores que já sonhavam em ficar no mandato até 2022 assustados, em particular, aqueles que estão com altos índices de rejeição em suas cidades por má gestão.
Sobre o tema, advogados Especialista em Direito Eleitoral, dizem que o entendimento do presidente da Câmara está correta.

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