domingo, 27 de outubro de 2019

Medida Provisória 881 garante que prefeitos não podem mais fechar comercio por falta de Alvará

Com a MP 881 da Liberdade Econômica, acabou aquelas picuinhas de prefeitos contra seus adversários políticos comerciantes, que muitas vezes não passava de meras perseguições políticas, sobre a questão de não ter o Alvará de funcionamento. Muitos as vezes tinham seu comercio fechado. Agora não pode mais fechar.
A Nova Lei flexibiliza uma série de antigas práticas, sobre pessoas que querem abrir seu próprio negócio, mas esbarravam na burocracia. Agora muita coisa mudou. 
A nova lei já foi aprovada e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e já está valendo.

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