Mesmo
sem o Senado ter votado o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o
Congresso começa a votar na próxima semana uma pauta de projetos
alinhados a um eventual governo Michel Temer. Os senadores vão apreciar
uma proposta para dar maior flexibilidade ao Executivo para movimentar o
orçamento e a Câmara já decidiu filtrar medidas provisórias de Dilma e
até a reavaliar acordos firmados pela petista que implicam impacto
financeiro para os cofres públicos.
Após
acerto do vice com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na
quarta-feira, os senadores deverão votar na terça-feira uma proposta que
amplia a DRU, que prevê a desvinculação das receitas da União, Estados e
municípios. O texto é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
deverá assumir o Ministério do Planejamento de Temer e faz parte das
articulações do grupo do vice para garantir maior liberdade orçamentária
para a nova equipe econômica.
Outra
proposta que consta da pauta do Senado é a de José Serra (PSDB-SP) que
fixa um teto de limite de endividamento da União. A apreciação do
projeto do senador tucano vem sendo adiado por apelos da atual equipe
econômica, mas Serra quer votar logo o texto – ele é cotado para assumir
o Ministério das Relações Exteriores na gestão Temer.
Renan,
que também preside o Congresso, comprometeu-se com o vice a, tão logo
ele assuma, convoque uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas
para aprovar a revisão da meta fiscal de 2016 a fim de evitar a
paralisia da máquina pública federal até o fim do próximo mês.
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